{"id":10,"__str__":"Parecer - RELATORIO DO VOTO de 20/05/2019 por TCM BA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10","metadata":{},"nome":"RELATORIO DO VOTO","data":"2019-05-20","autor":"TCM BA","ementa":"RELAT\u00d3RIO / VOTO\r\nCuida o Processo TCM n\u00ba 07603e17 da presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura\r\nMunicipal de Gl\u00f3ria, exerc\u00edcio financeiro de 2016, da responsabilidade da Sra. Ena\r\nVilma Pereira de Souza Negromonte, encaminhada tempestivamente ao\r\nLegislativo Municipal onde, depois de cumpridas as formalidades de estilo,\r\nnotadamente sua disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo de sessenta dias \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\r\nde qualquer contribuinte em cumprimento do disposto no art. 31, \u00a7 3\u00ba, da\r\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, de conformidade com o Edital n\u00ba 02/2017, baixado pela\r\nC\u00e2mara Municipal, que veio aos autos na defesa (doc. 01), com vistas ao exame e\r\nemiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio que, constitucionalmente, consubstanciar\u00e1 os trabalhos\r\ndo Legislativo no julgamento das contas do ente p\u00fablico.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.gloria.ba.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/10/relatorio_do_voto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-20T10:45:13.148262-03:00","materia":948,"tipo":1}