Parecer - RELATORIO DO VOTO de 20/05/2019 por TCM BA (Parecer Prévio TCM - BA nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
RELATORIO DO VOTO
Data
20/05/2019
Autor
TCM BA
Ementa
RELATÓRIO / VOTO
Cuida o Processo TCM nº 07603e17 da prestação de contas da Prefeitura
Municipal de Glória, exercício financeiro de 2016, da responsabilidade da Sra. Ena
Vilma Pereira de Souza Negromonte, encaminhada tempestivamente ao
Legislativo Municipal onde, depois de cumpridas as formalidades de estilo,
notadamente sua disponibilização pública pelo prazo de sessenta dias à disposição
de qualquer contribuinte em cumprimento do disposto no art. 31, § 3º, da
Constituição Federal, de conformidade com o Edital nº 02/2017, baixado pela
Câmara Municipal, que veio aos autos na defesa (doc. 01), com vistas ao exame e
emissão de Parecer Prévio que, constitucionalmente, consubstanciará os trabalhos
do Legislativo no julgamento das contas do ente público.
Cuida o Processo TCM nº 07603e17 da prestação de contas da Prefeitura
Municipal de Glória, exercício financeiro de 2016, da responsabilidade da Sra. Ena
Vilma Pereira de Souza Negromonte, encaminhada tempestivamente ao
Legislativo Municipal onde, depois de cumpridas as formalidades de estilo,
notadamente sua disponibilização pública pelo prazo de sessenta dias à disposição
de qualquer contribuinte em cumprimento do disposto no art. 31, § 3º, da
Constituição Federal, de conformidade com o Edital nº 02/2017, baixado pela
Câmara Municipal, que veio aos autos na defesa (doc. 01), com vistas ao exame e
emissão de Parecer Prévio que, constitucionalmente, consubstanciará os trabalhos
do Legislativo no julgamento das contas do ente público.
Indexação
Texto Integral