Parecer - DELIBERACÃO DE IMPUTAÇÃO DE DEBITO de 20/05/2019 por TCM BA (Parecer Prévio TCM - BA nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
DELIBERACÃO DE IMPUTAÇÃO DE DEBITO
Data
20/05/2019
Autor
TCM BA
Ementa
1) imputar a Sra. Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte, gestora da
Prefeitura Municipal de Glória, nos termos do art. 71, inciso II combinado com o
art. 76, inciso III, alínea “d” da mencionada Lei Complementar nº 06/91, multa no
valor R$3.000,00 (três mil reais), notadamente em razão dos demais
questionamentos.
Prefeitura Municipal de Glória, nos termos do art. 71, inciso II combinado com o
art. 76, inciso III, alínea “d” da mencionada Lei Complementar nº 06/91, multa no
valor R$3.000,00 (três mil reais), notadamente em razão dos demais
questionamentos.
Indexação
Texto Integral