Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: David de Souza Cavalvanti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do
Município, aprovado pela Lei n° 587/2019, de 20/12/2019, para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. - - Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei n° 587/2019, de 20/12/2019, para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: David de Souza Cavalvanti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para o Prefeito assinar convênios, contratos, acordos, termos de cooperação com as entidades que menciona e
aderir a Programas Especiais, e dá outras providências. - - Dispõe sobre autorização para o Prefeito assinar convênios, contratos, acordos, termos de cooperação com as entidades que menciona e aderir a Programas Especiais, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade |