Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 119 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 119 de 2025
Os Vereadores que o presente subscrevem, no exercício regular da função fiscalizatória desse Poder Legislativo Municipal, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa Legislativa; conforme estabelecido no art. 31 da CF/88, tendo em vista reunião preliminar das Comissões Permanentes e aprovação de requisição de informações ao Poder Executivo sobre ausência de documentos obrigatórios para efetivação de pagamento à empresa: Comunidade Cidadania e Vida, portadora do CNPJ nº 07.552.266/0001-96, conforme determinado na Cláusula Sexta - Das Responsabilidades da Contratada – Item 6.8 do Contrato de Prestação de Serviço nº 131/2023, posteriormente aditivado
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação