Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 1 de 2026 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Indicação nº 1 de 2026

Recepciona a parcela extra anual prevista no art. 9-D e 9-E da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, devida aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate à endemias (ACE) do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Glória, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação