1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 29/01/2025 - 16:00 Encerramento: 29/01/2025 - 16:50
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte - Prefeita Municipal
Turno:
Dispõe sobre autorização para o prefeito assinar convênios, contratos, acordos, termos cooperação com as entidades que menciona e a aderir a Programas Especiais e dá outras providencias.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte - Prefeita Municipal
Turno:
Ficam reajustados de acordo com a Portaria N° 13/2024, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Não informada