Requerimento nº 83 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
83
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
decreto ou documento pertinente à criação e composição da Comissão
de Fiscalização e licenciamento Ambiental conforme se encontra
versada na Lei 558/2018 no seu Art. 155.
decreto ou documento pertinente à criação e composição da Comissão
de Fiscalização e licenciamento Ambiental conforme se encontra
versada na Lei 558/2018 no seu Art. 155.
Indexação
Observação