Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 601, de 27 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre autorização para o prefeito assinar
convênios, contratos, acordos, termos cooperação com as entidades que menciona e a aderir a Programas Especiais
e dá outras providências.
convênios, contratos, acordos, termos cooperação com as entidades que menciona e a aderir a Programas Especiais
e dá outras providências.
Indexação
Observação