Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
15
Data de Apresentação
23/12/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA, NA FORMA QUE INDICA, O PAGAMENTO DE ABONO ATRAVÉS DA CONTA DO FUNDEB, NA COTA DOS 60%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação