Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a fixação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as
Endemias do Município de Gloria, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e da outras
providencias.
Endemias do Município de Gloria, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e da outras
providencias.
Indexação
Observação