Decreto nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
08/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta o valor das diárias fixadas pela Lei Nº 261/2001.
Indexação
Observação