Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Alteração da LEI Nº 188 de 24 de setembro de 1996. Onde altera a nomenclatura FUMABES - Fundo Municipal
de Bem Estar Social para Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS. E outras disposições.
de Bem Estar Social para Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS. E outras disposições.
Indexação
Observação