Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO À
APREENSÃO, GUARDA, RESTITUIÇÃO E EVENTUAL DESTINAÇÃO
DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE QUE
ESTEJAM EM CIRCULAÇÃO NAS RUAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS
E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO."
APREENSÃO, GUARDA, RESTITUIÇÃO E EVENTUAL DESTINAÇÃO
DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE QUE
ESTEJAM EM CIRCULAÇÃO NAS RUAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS
E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO."
Indexação
Observação