Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
08/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE
GLÓRIA (BA) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE
GLÓRIA (BA) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação