Lei nº 632, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
632
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 7.º Lei nº 617/2021, de 15/12/2021, alterada pela Lei n.º 623, de 26/07/2022, que autoriza o Executivo municipal abrir créditos suplementares na LOA/2022, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica