Lei-PLEN nº 638, de 28 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Plenário - PLEN

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

638

Ano

2023

Data

28/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei nº 638 de 28 de fevereiro de 2023, Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Profissionais do Magistério Municipal e dos
demais servidores integrantes do quadro efetivo do Executivo Municipal, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica