Lei-PLEN nº 640, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
640
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 640 de 31 de março de 2023. Da nova redação a Lei de Nº 523/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica