Lei-PLEN nº 642, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
642
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 642 de 24 de maio de 2023 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIA/TEA)
no Município de Glória, e dá outras providências.
no Município de Glória, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica