Lei-GABPREFEITO nº 663, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
663
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2025 e se findará em 31 de dezembro de 2028.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica