Lei nº 526, de 23 de novembro de 2015

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE GLÓRIA, COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E
OS MUNICÍPIOS DE ABARÉ, CHORROCHÓ, GLÓRIA, JEREMOABO,
MACURURÉ, PAULO AFONSO, PEDRO ALEXANDRE, RODELAS E
SANTA BRÍGIDA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE
AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS
SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.”

PROJETO DE LEI N.º 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 526, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GLÓRIA E O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS BAIANOS.