Lei nº 530, de 18 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
530
Ano
2016
Data
18/05/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 004, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
DISPÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE A
DISPÕES SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE A
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica