Lei nº 575, de 14 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
2019
Data
14/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n12 435 de 11 de novembro de 2010, que se refere a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 435, de 11 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica