Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: David de Souza Cavalvanti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei n° 617/2021, de 15/12/2021, para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica, e da outras providencias. - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: David de Souza Cavalvanti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a fixação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as
Endemias do Município de Gloria, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e da outras providencias. - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA |