1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para o exercício financeiro 2025, a
abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e da outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autores: ANTONIO MARCOS O. DA COSTA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
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Denomina "Enaide Nancy de Souza Cavalcanti", o Colégio Modelo do Núcleo Ribeirinhas neste
Município, e da outras providencias.
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Aprovado por maioria simples
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3 - Requerimento nº 82 de 2025
Autor: FABIANO SÁ DE OLIVEIRA
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• Pavimentação de Calçamento nas seguintes localidades:
Pernambuco 1 aproximadamente 2.000 m2;
Pernambuco 2 aproximadamente 1.000 m2;
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: FABIANO SÁ DE OLIVEIRA
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• Construção de uma Praça Pública com Aparelho de Academia na Aldeia Indígena Pankararé no Povoado Brejo do Burgo.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: FABIANO SÁ DE OLIVEIRA
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Agrovila Jusante 01;
• Construção de uma Praça Pública com Aparelho de Academia;
• Calçamento.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 87 de 2025
Autor: SILVANIA SILVA COSTA
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• Extensão do Núcleo Acolher para os Povoados Lagoa do Negro, Baixa das Pedras e Distrito Quixaba.
• Extensão do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para os Povoados Brejo do Burgo, Baixa das Pedras e Distrito Quixaba.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: FABIANO SÁ DE OLIVEIRA
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• Perfuração, instalação de um Poço Artesiano na Comunidade Mulungu, como também a instalação da rede de distribuição para as casas nessa comunidade através da CERB.
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Aprovado por unanimidade
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