Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
”Cria a TAR I FA DE ESGOTO a ser cobrada pelo serviço de Saneamento Básico, no percentual de ate 40% (Quarenta por cento) sobre o consumo de d'agua, efetuado seja de forma direta ou indireta, concessionário ou permissionário que explore o serviço publico em Gloria - BA, e da outras providencias".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação