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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

27/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl001_23.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar de n.° 431, de 10 de setembro de 2010, alterada pelas Leis Complementares n.° 445, de 15 de dezembro de 2010,
    n.° 453, de 24 de maio de 2011 e n.° 490, de 25 de maio de 2013, que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Gloria, e da outras
    providencias.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-MD nº 639, de 15 de março de 2023
    OpenAPI