Lei nº 573, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n° 002/2019, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica