Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

RESOLVE:
Art. 1° - 0 subsidio rnensa l do Vereador para o exercicio de 2019, será de R$ 5.215,05 (cinco mil, duzentos e quinze reais e cinco
centavos);
Art. 2° - 0 subsidio mcnsal do Vereador Presidente para o exercicio de 2019, sená de R$ 5.2 15,05 (cinco mil, duzentos e quinze reais e cinco centavos);
Art. 3° - Os subsidies fixados pelos artigos anteriores estao dentro dos limites definidos na alinea "b" do inciso V do art. 29 da Constituic;ao Federal;
Art. 4° - Esta Resoluçao entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario, retroagindo os seus
efeitos a 02 dejaneiro de 2019.

Sala das Sessoes da Camara Municipal de Gloria, em 10 de Abril de2019.

Aprova a Revisao Geral Anual da Remuneração dos Cargos Integrantes
da Estrutura Organizacional e Administrativa da Camara Municipal
de Gloria e adota outras providencias.

Art. 1° - A Remuneracao dos Cargos Integrantes da Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Gloria, com a redação que lhe foi
dada pela Lei Municipal n. 0 361, de 27 de Março de 2008, fica reajustada em 7% (sete por cento ), nos termos do que dispoe o inciso X do artigo 37 da
Constituicao Federal, procedendo a revisao geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal, passando a vigorar o vencimento estabelecido
nas tabelas I, II e III do anexo I, da presente Resolução.
Paragrafo Unico - A menor remuneracão dos servidores da Camara Municipal de Gloria, sera igual ao salario minima estabelecido em Lei
Federal.
Art. 2° - Esta Resolucão entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de Janeiro de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposic;oes em contrario.

- Construção de 03 (tres) passagens molhadas, na estrada que sai do Povoado Cerquinha ao Povoado Lagoa do Negro, conforme discriminação abaixo:
• Ao lado da roça de Noe;
• No riacho entre a roça de Noe e Bimbinho;
• No riacho ao lado da roça de Maria Jose.

lmplantação do Sistema de Eletrificação do Povoado Baixa do Chico.

Perfuração de um Poço artesiano, localizado no Povoado Serrota do Brejo, com extensao de rede de
3 km e um reservatorio com cem mil litros.

Construção de uma Praça no Povoado Brejo do
Burgo.

- Efetuar obras de drenagem pluvial na Sede do Municipio mais precisamente nas seguintes localidades:
• Rua Wanderlucia Campos;
• Região que compreende as Ruas: Sao Francisco/Pe. Emilio de Moura/Santa Luzia/Adair Pereira de Souza/Alexandre Amancio/Avenida Sul;
• Bairro Pedreiras;
• Casas Populares de fronte ao Cemiterio.