SAPL - Câmara Municipal de Gloria

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 677, de 25 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 08 de maio de 2025 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Glória e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 06 de maio de 2025 Ementa: Denomina "Enaide Nancy de Souza Cavalcanti", o Colégio Modelo do Núcleo Ribeirinhas neste Município, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 30 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para o exercício financeiro 2025, a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 09 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GLORIA - BA, A TITULO DE AUMENTO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 09 de abril de 2025 Ementa: "Institui o Dia Municipal do Raso da Catarina no Município de Gloria e da outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a ratificação de alteração dos Contratos de Consórcio dos CONSÓRCIOS PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 02 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME do município de Gloria, para que esse se adeque a vigência do Plano Nacional de Educação PNE." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 520, de 15 de março de 2015
Lei nº 670, de 29 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: Ficam reajustados de acordo com a Portaria N° 13/2024, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para o prefeito assinar convênios, contratos, acordos, termos cooperação com as entidades que menciona e a aderir a Programas Especiais e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: "Dispõe sobre denominação o Colégio Modelo do Povoado Cerquinha e da outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 30 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Gloria para o exercício financeiro 2024, a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), na forma que indica, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para o exercício financeiro 2024, a abertura de CR&DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.458.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 10 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: Institui o Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento Escolar dos Alunos da Educação Básica da Rede Municipal de Gloria - O GLORIAVALIA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 19 de junho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: “Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2025 e se findará em 31 de dezembro de 2028.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 19 de junho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: “Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2025 e se findará em 31 de dezembro de 2028.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 27 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DA Remuneração DOS SERVIDORES E SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GLORIA/BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 27 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DA Remuneração DOS SERVIDORES E SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GLORIA/BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 19 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: Dispõe sobre o do Plano Municipal pela Primeira Infância de Glória - BA com vigência entre 2023 até 2032, altera a lei n°531 de 19 de maio de 2016 que trata, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 531, de 03 de junho de 2016
Lei nº 659, de 11 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Gloria - Ba, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 30 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso nacional para aos servidores públicos ocupantes dos cargos professores da rede municipal de ensino, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 19 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - GABPREFEITO Ementa: ADOTA A EDUCAÇAO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GLORIA - BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre concessão de diárias, autorização de viagens e passagens aos Vereadores e Servidores Públicos lotados na Câmara Municipal de Gloria, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de complementação ao vencimento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Glória - Ba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 31 de março de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Lei nº 640 de 31 de março de 2023. Da nova redação a Lei de Nº 523/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 24 de março de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Lei nº 642 de 24 de maio de 2023 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIA/TEA) no Município de Glória, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 15 de março de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Altera a Lei Complementar de n.° 431, de 10 de setembro de 2010, alterada pelas Leis Complementares n.° 445, de 15 de dezembro de 2010, n.° 453, de 24 de maio de 2011 e n.° 490, de 25 de maio de 2013, que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Gloria, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Lei nº 638 de 28 de fevereiro de 2023, Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Profissionais do Magistério Municipal e dos demais servidores integrantes do quadro efetivo do Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 28 de fevereiro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Profissionais do Magistério Municipal e dos demais servidores integrantes do quadro efetivo do Executivo Municipal, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 30 de dezembro de 2022 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Lei nº 637 de 30 de dezembro de 2022 - DENOMINA O CEMITÉRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO COM O NOME: CEMITÉRIO MUNICIPAL PADRE JOSÉ BATISTA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, no País e no exterior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Glória - BA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a alínea “a” do inciso I do art. 7.º Lei nº 617/2021, de 15/12/2021, alterada pela Lei n.º 623, de 26/07/2022, que autoriza o Executivo municipal abrir créditos suplementares na LOA/2022, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 01 de novembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 14 de outubro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de GLÓRIA, para o exercício financeiro de 2022, a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.501.238,33 (dois milhões quinhentos e um mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), na forma que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 29 de setembro de 2022 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural de Vaqueiros com sede no Povoado Brejo do Burgo, s/n, zona rural do Município de Glória. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Lei nº 625 de 09 de setembro de 2022. “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Glória, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 26 de julho de 2022 Ementa: Lei nº 623 de 26 de julho de 2022 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 617/2021, de 15/12/2021, para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 26 de julho de 2022 Ementa: Lei nº 623 de 26 de julho de 2022 Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado pela Lei nº 617/2021, de 15/12/2021, para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 30 de junho de 2022 Ementa: Lei Nº 622/2022, de 30 de junho de 2022. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 03 de junho de 2022 Ementa: Lei nº 621 de 03 de junho de 2022. - Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Glória (BA), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 03 de junho de 2022 Ementa: “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de GI6ria (BA) e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: LEI N 617, de 15 de dezembro de 2021 - LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Glória , para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GLÓRIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 - (PPA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre: estabelece normas e regulamenta a Concessão de Titulo de Declaração de utilidade Publica de entidades do Município de Gloria, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 01 de outubro de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre: estabelece normas e regulamenta a Concessão de Título de Declaração de utilidade Publica de entidades do Município de Gloria, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Lei Nº 610 De 08 De Setembro De 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Glória, para o exercício financeiro de 2021, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.270.550,00(um milhão, duzentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta reais), na forma que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 29 de julho de 2021 Ementa: - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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